Durante meu período de trabalho uma notícia chamou muito a atenção das pessoas na região. O fato, considerado inusitado, se refere a um homem que foi beneficiado pela Lei Maria da Penha. O acontecimento acabou envolvendo o Juiz da Comarca de Tenente Portela, Dr. Alan Peixoto de Oliveira. O jornal Zero Hora fez uma matéria sobre o fato, porém não divulgou o nome do Juiz de Direito que determinou medidas protetivas a um homem.
Vamos entender a história. No dia 16 de julho, o Juiz Alan determinou que o homem mantivesse uma distância mínima de 50 metros da mulher. O Juiz tomou essa medida em função do registro feito pela mulher informando que o ex-marido havia entrado em seu apartamento e provocado danos no local. No dia 17 de julho, o Juiz estendeu a lei também para o homem, pois o mesmo registrou ocorrência na polícia afirmando que a mulher o perturbava seguidamente. Portanto, a Lei Maria da Penha, criada para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, beneficiou também um homem.
O Juiz Alan Peixoto de Oliveira concedeu entrevista exclusiva ao Departamento de Jornalismo do Sistema Província e confirmou toda a história e ainda justificou a sua decisão. “Acho completamente viável, no Princípio Constitucional da Isonomia, deferir, quando o caso concreto assim reclamar, medidas protetivas em favor do homem” afirmou Dr. Alan. Ele acredita que a Maria da Penha traz um novo tratamento que pode beneficiar até mesmo aqueles que originalmente a lei não pretendia.
Porém, apesar do esclarecimento do Dr. Alan, o Ministério Público não ficou contente com a decisão tomada pelo Juiz. Segundo a Promotora Anamaria Thomaz o objetivo da lei é proteger especificamente a mulher. “O que a gente quer é que a lei seja cumprida. O Ministério Público tem como função primordial ser fiscal da lei” defendeu Anamaria.
O grande temor da promotora Anamaria é de que o caso abra precedentes e que a Lei Maria da Penha seja burlada.
O Juiz Alan disse que o habeas corpus para cassar as medidas protetivas concedidas ao homem tem um tramite de procedimento muito celebre, e portanto, segundo ele “só saberemos se vai haver reforma na medida dentro de alguns dias”. O Juiz disse, por fim, que a decisão de estender a medida protetiva também ao homem, garante a segurança do casal.
O que já se sabe é que o curioso fato teve repercussão nacional e é muito semelhante a um caso que aconteceu em Minas Gerais. Uma coisa que ainda não se sabe é se nos próximos meses será sancionada alguma lei que defenda também os homens de possíveis maus tratos ou desavenças causadas pelas mulheres. Nos resta apenas aguardar.
Vamos entender a história. No dia 16 de julho, o Juiz Alan determinou que o homem mantivesse uma distância mínima de 50 metros da mulher. O Juiz tomou essa medida em função do registro feito pela mulher informando que o ex-marido havia entrado em seu apartamento e provocado danos no local. No dia 17 de julho, o Juiz estendeu a lei também para o homem, pois o mesmo registrou ocorrência na polícia afirmando que a mulher o perturbava seguidamente. Portanto, a Lei Maria da Penha, criada para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, beneficiou também um homem.
O Juiz Alan Peixoto de Oliveira concedeu entrevista exclusiva ao Departamento de Jornalismo do Sistema Província e confirmou toda a história e ainda justificou a sua decisão. “Acho completamente viável, no Princípio Constitucional da Isonomia, deferir, quando o caso concreto assim reclamar, medidas protetivas em favor do homem” afirmou Dr. Alan. Ele acredita que a Maria da Penha traz um novo tratamento que pode beneficiar até mesmo aqueles que originalmente a lei não pretendia.
Porém, apesar do esclarecimento do Dr. Alan, o Ministério Público não ficou contente com a decisão tomada pelo Juiz. Segundo a Promotora Anamaria Thomaz o objetivo da lei é proteger especificamente a mulher. “O que a gente quer é que a lei seja cumprida. O Ministério Público tem como função primordial ser fiscal da lei” defendeu Anamaria.
O grande temor da promotora Anamaria é de que o caso abra precedentes e que a Lei Maria da Penha seja burlada.
O Juiz Alan disse que o habeas corpus para cassar as medidas protetivas concedidas ao homem tem um tramite de procedimento muito celebre, e portanto, segundo ele “só saberemos se vai haver reforma na medida dentro de alguns dias”. O Juiz disse, por fim, que a decisão de estender a medida protetiva também ao homem, garante a segurança do casal.
O que já se sabe é que o curioso fato teve repercussão nacional e é muito semelhante a um caso que aconteceu em Minas Gerais. Uma coisa que ainda não se sabe é se nos próximos meses será sancionada alguma lei que defenda também os homens de possíveis maus tratos ou desavenças causadas pelas mulheres. Nos resta apenas aguardar.
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